REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL

Falaremos hoje sobre as possibilidades de regularização de um imóvel. A escritura é um item essencial para garantir a regularização da posse e de propriedade de um imóvel. Mas, em casos de inexistência desse documento, há duas maneiras que podem ajudar o novo proprietário ou proprietário atual na resolução desses transtornos.

A compra e venda e troca de imóveis sempre foi algo muito comum na sociedade. Mas, com o passar do tempo, a gestão pública trouxe regras para que uma pessoa fosse considerada, de fato, dona de uma propriedade. Atualmente, os municípios são os responsáveis por reconhecer legalmente a posse de um imóvel. Mas, quando a escritura do imóvel não existe ou foi perdida, os interessados na posse podem optar por duas formas para a regularização.

Localização dos antigos proprietários

Um recibo de compra e venda registrado em cartório não é o suficiente para afirmar que um imóvel é de posse de alguém. Então, o ideal para iniciar o processo de regularização é ir ao cartório de registro de imóveis do município com os antigos proprietários ou herdeiros para que eles possam transferir, de forma legal e sem maiores transtornos, a posse do imóvel para o atual proprietário.

Usucapião

Em resumo, a usucapião é uma forma de aquisição da propriedade que se dá pela posse prolongada do imóvel, obedecendo aos requisitos legais instituídos.

De modo geral, os requisitos da usucapião são:

1- Posse mansa e pacífica

2- Tempo

3- Coisa hábil (Ex: casas, terrenos, loteamentos)

Para essa forma de regularização, vale ressaltar que pode ser realizada judicialmente ou extrajudicialmente via cartório. Nos dois casos é fundamental a presença de um advogado, a fim de evitar grandes dores de cabeça, otimizando as etapas do processo.

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