O QUE É TRABALHO INTERMITENTE?

Hoje vamos falar sobre trabalho intermitente, sua modalidade, condições, vantagens e riscos. Tal forma de contratação surgiu com o advento da reforma trabalhista Lei 13.467, em vigor desde 11 de Novembro de 2017, que criou a modalidade do Empregado Intermitente, o qual não possui garantia mínima de jornada e trabalha mediante convocação, mas possui subordinação e os mesmos limites máximos garantidos pela CF/88, 44h semanais e 220h mensais.

A contratação ocorre através de instrumento particular escrito, o qual prevê a remuneração do trabalhador por hora, que não poderá ser inferior ao valor do salário-mínimo, nem tampouco menor do que a dos demais funcionários que exerçam a mesma função na Empresa, sejam eles intermitentes ou não.

Durante o pacto laboral o funcionário deverá ser “convocado” (whattsapp, telefone, mensseger, carta, recomendamos qualquer meio por escrito), com no mínimo 3 (três) dias de antecedência, devendo o empregado responder em até 1 (um) dia útil, ou seja, na prática a “Convocação” precisa ser realizada no mínimo 4 (quatro) dias antes do início do período de atividade.

É de se destacar, ainda, no presente caso, que quem cala não consente, isto porque o silêncio deverá ser interpretado como recusa, uma vez que assim dispõe a legislação.

O descumprimento do pactuado seja por parte da empresa, seja por parte do obreiro, implicará em pagamento de multa à outra parte de 50% da remuneração. Esta modalidade de contratação tem diversas particularidades relacionadas ao pagamento, prazos, verbas e rubricas que devem ser consideradas, garantindo assim, redução de custos para o empresário, assim como segurança jurídica ao empregado contratado nessa modalidade.

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Recife, 30 de março de 2021.
Ewerton Gayo

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