AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

Falaremos sobre a nova rodada do auxílio emergencial 2021 que começa a ser pago hoje (06/04/2021) pela Caixa Econômica Federal, seguindo os mesmos modelos do ano passado, os pagamentos serão realizados de acordo com a data de nascimento do beneficiário, entenda mais lendo as considerações do nosso advogado Dr. Ewerton Gayo, especialista no assunto.

O QUE É O AUXÍLIO EMERGENCIAL?

            O Auxílio Emergencial 2021 é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado às pessoas que receberam Auxílio Emergencial e Auxílio Emergencial Extensão, e que atendiam aos critérios dos programas em dezembro de 2020.

            O objetivo principal do Auxílio Emergencial é fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.

QUEM TERÁ DIREITO A RECEBER O AUXÍLIO EMERGENCIAL?

            Este ano o Auxílio Emergencial possui novas regras e será pago em 4 (quatro) parcelas, e serão pagos independentemente de solicitação para a pessoa que, em dezembro de 2020, estava elegível e que não estava enquadrado em nenhuma das situações de exclusão.

            A seleção das pessoas que receberão o Auxílio Emergencial 2021 foi realizada pela DATAPREV, e o resultado validado pelo Ministério da Cidadania.

QUEM NÃO TEM DIREITO A RECEBER O AUXÍLIO EMERGENCIAL?

            Assim como no ano passado, existem condições e situações que excluíram as pessoas da base de dados dos elegíveis para recebimento do Auxílio Emergencial, vejamos os casos em que não será devido o recebimento:

  • Pessoas que tenha emprego formal ativo;
  • Pessoa que receba benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, ressalvados o Abono-Salarial PIS/PASEP e o Programa Bolsa Família;
  • Pessoa eu tenha renda familiar mensal por pessoa acima de meio salário-mínimo;
  • Pessoa que seja membro de família que tenha renda mensal total acima de três salários mínimos;
  • Pessoa que seja residente no exterior, na forma definida em regulamento;
  • Pessoa que no ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
  • Pessoa que tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
  • Pessoa que no ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
  • Pessoa que tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física enquadrado nas hipóteses previstas nos incisos VI, VII ou VIII, na condição de:
  • a) cônjuge;
  • b) companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 (cinco) anos; ou
  • c) filho ou enteado:
  • c.1. com menos de vinte e um anos de idade; ou

c.2.  com menos de vinte e quatro anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;

c.3. esteja preso em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;

c.4. tenha menos de 18 anos, exceto no caso de mães adolescentes;

c.5. possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo Federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte;

c.6. esteja com o Auxílio Emergencial, ou o Auxílio Emergencial Extensão cancelados no momento da avaliação de elegibilidade do Auxílio Emergencial 2021;

c.7. não tenha movimentado os valores disponibilizados plataforma social, para o público do Bolsa Família, ou na poupança social digital aberta, conforme definido em regulamento, relativos ao Auxílio Emergencial;

c.8. seja estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, do Programa Permanência do Ministério da Educação – MEC, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ e de outras bolsas de estudo concedidas em nível municipal, estadual ou federal.

QUAL O VALOR E A QUANTIDADE DE PARCELAS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL?

            O valor do benefício irá variar de acordo com a composição familiar podendo ser de R$375,00 a R$150,00, seguindo as regras impostas para a concessão do Auxílio Emergencial, e serão pagos em 4 (quatro) parcelas desde que a pessoa e a família continue atendendo aos critérios de seleção do auxílio:

  • Se a família for composta por apenas uma pessoa, o benefício é de R$150,00 por mês;
  • Se a família for composta por mais de uma pessoa, o benefício é de R$250,00 por mês;
  • Se a família for chefiada por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de dezoito anos de idade receberá, mensalmente o benefício de R$375,00 por mês.

Seguindo calendário de pagamento disponibilizado pela Caixa, a saber:

https://auxilio.caixa.gov.br/#/calendario

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